Régio Decreto no. 19

De Stadhouderschap

'''Régio Decreto no. 19, de 24 de setembro de 2015'''

Lucas, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder-Geral, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e fazemos saber que

D E C R E T A M O S :

Art. 1º. – Outorga-se, unilateralmente, o “Ato de reconhecimento diplomático perpétuo das Províncias Unidas de Maurícia ao Reino do Brazil”, em seus termos extensivos, dispostos no anexo a este Régio Decreto.

Art. 2º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S. p.