Régio Decreto no. 41

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 41, de 23 de novembro de 2015

Lucas, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder-Geral, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com os arts. 41, 44, alínea “g”, da Constituição Nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que

CONSIDERANDO que, desde o fim da Assembleia Nacional Reformadora da Constituição, que, investido de poderes híbridos entre poder originário e reformador constituinte, devolveu às Províncias Unidas a legitimidade institucional e a reconstitucionalização do Estado, encontra-se pendente de existência o braço mais forte dos Estados-Gerais, que é o Senado Nacional, representação maior de força da união das Províncias,

D E C R E T A M O S :

Art. 1º. – Convocam-se eleições para o Senado Nacional, que realizar-se-ão no dia 26 do corrente mês.

ÚNICO – O prazo para apresentação de candidaturas ante o Guardião da Justiça dar-se-á até o dia 25 do corrente mês.

Art. 2º. – Os Governadores-Generais das Províncias deverão, até o dia 24 do corrente mês, publicar a relação de proprietários de terras das províncias, para fins de constar um rol de eleitores.

ÚNICO – Dentro do prazo, os cidadãos sem terra deverão enviar pedido de graça público à Stadhouderschap, requerendo sua nomeação como Vidames de alguma das terras que componham o morgadio de Dillenburg dentro da província onde habitem.

Art. 3º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S. p.

Lucas, Barão d’Albuquerque