Régio Decreto no. 83

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 83, de 20 de abril de 2016

Ementa: Que dissolve a IV legislatura e convoca eleições

LUCAS, pela graça de Deus e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder e Capitão-General, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com o art. 44, alínea "f" da Constituição Nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que,

CONSIDERANDO que a atual legislatura do Senado Nacional, empossada no dia 22 de janeiro do corrente ano, há muito extrapolou o seu termo limite posto pela Constituição Política destas Províncias Unidas, que é o termo de três meses; e que, apesar da corrente sessão legislativa desta legislatura permanecer inconclusa, já não existe sequer quórum mínimo para sua realização e votação das matérias que se lhe foram apresentadas, por conta da sucessiva renúncia de metade dos seus membros,

E, CONSIDERANDO que é nosso dever constitucional, diante de situação semelhante, convocar eleições generais para que constitua-se, devidamente, a V Legislatura do Senado Nacional das Províncias Unidas, que em nome do povo deverá constituir, conosco, os Estados-Gerais, D E C R E T A M O S  Q U E:

Art. 1º. - Dissolve-se a IV Legislatura do Senado Nacional das Províncias Unidas.

Art. 2º. - Convocam-se eleições generais, a serem realizadas nos dias 25 e 26 do corrente mês. §1º. - Os Estados-Gerais Provinciais poderão receber votos, por escrito, a partir do primeiro minuto do dia 26 do corrente mês. §2º. - Serão acolhidas as candidaturas que tornarem-se públicas, em quaisquer das províncias, entre membros filiados a partidos políticos, até o último minuto do dia 24 do corrente mês.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Chancelaria das Províncias Unidas faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Paleis Schoonzit em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S.

''Raphaël François Jonkheer du Lioncourt v. Witgoud Baron v. Goyana Lucas Willem Victor Baron v. Woestein-Majerkreek''