Régio Decreto no. 13

Régio Decreto no. 13, de 21 de setembro de 2013

Que concede título nobiliárquico e membratura em ordem nacional de cavalaria

LUCAS, por aclamação do povo, eleito Stadhouder das Províncias Unidas de Maurícia, Príncipe de Woestein, Grão-Mestre da Régia Ordem Nacional de Maurício e da Ordem Nacional de Domingos Calabar, etc., em obediência à Constituição Nacional e ao ordenamento jurídico vigente, e em conformidade ao disposto na Constituição Nacional em sua alínea “h” do art. 38, e nossa posição de Chefe dos Estados-Gerais, em conformidade ao disposto na Constituição Nacional em seu art. 33, e no uso das prerrogativas unilaterais outorgadas a si em virtude de sua função pela Lei no. 04, de 26 de julho de 2013, a todos a quem o presente vier, Fazemos saber que,

Compreendendo que a lista de dissolução referente à Assembleia Nacional Constituinte, bem como a lista de dissolução referente ao primeiro termo do sr. Felipe Aron na função de Chanceler das Províncias Unidas, e a lista de dissolução referente ao termo do sr. Fábio Pedro Racoski na função de Chanceler das Províncias Unidas, foram postergadas para emissão em momento oportuno,

E, compreendendo que, por julgamento considerável de setores da sociedade, o momento oportuno para a emissão das rr. listas de dissolução são chegados, o que, em nosso julgamento, oportuniza a emissão de títulos nobiliárquicos e a concessão de membratura nas ordens nacionais de cavalaria,

E, compreendendo que o sr. Felipe Aron e o sr. Leonardo Ramos têm acumulados grandes méritos, sendo a sua biografia meritória suficientemente para merecer distinções de Estado,

Decretamos que:

Art. 1º - Em virtude dos serviços prestados à nação, desde o momento de sua fundação, nas funções de Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Chanceler das Províncias Unidas em caráter provisório, Presidente do Senado Nacional e Ministro da Educação e Cultura; e, por ter recebido indicações para tal distinção de todos os setores da sociedade nacional, cuja percepção é a de que o agraciado acumula inegáveis méritos, havemos por bem de conceder, nos termos da alínea “h” do art. 38 da Constituição Nacional e do art. 5º da Lei no. 04, de 26 de julho de 2013, em caráter vitalício, ao sr. Felipe Aron, o título de Barão Aron, inscrevendo-o devidamente no Livro de Ouro.

Art. 2º - Em virtude dos serviços prestados à nação, desde o momento de sua fundação, nas funções de Membro da Assembleia Nacional Constituinte, Senador das Províncias Unidas, Ministro da Justiça, Ministro da Defesa, Presidente do Senado Nacional; e, em virtude de, em sua curta trajetória, ter demonstrado ser verdadeira revelação do micronacionalismo lusófono, sendo um dos senadores recordistas em apresentação e aprovação de projetos de lei, tendo contribuído ativamente para a formação do sistema jurídico maurense; e, por ter recebido indicações para tal distinção de todos os setores da sociedade nacional, cuja percepção é a de que o agraciado acumula inegáveis méritos, havemos por bem de conceder, nos termos da alínea “h” do art. 38 da Constituição Nacional e da alínea “b” do art. 9º da Lei no. 04, de 26 de julho de 2013, em caráter vitalício, ao sr. Leonardo Ramos, o título de cavaleiro da Ordem Nacional de Domingos Calabar, inscrevendo-o devidamente no Livro de Ouro.

Art. 3º - Susta-se, porquanto o Senado Nacional não decida em matéria aprovada clarificar o disposto no art. 6º da Lei no. 04, de 26 de julho de 2013, a obrigatoriedade da alteração do nome do sr. Felipe, Barão Aron, no Cadastro de Cidadãos.

Art. 4º - Este Régio Decreto entra em vigor no momento de sua publicação.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. O Chanceler das Províncias Unidas faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S.

Este Régio Decreto dispensa contra-assinatura do Chanceler das Províncias Unidas ou de Ministro, em virtude de exercício de prerrogativa exclusiva da Stadhouderschap garantida pela Constituição Nacional.