(Vrijland) Decreto Provincial no. 11

Decreto Provincial 11/2016, de 09 de abril de 2016

 Que institui sede do governo provincial

O Governador da Província de Vrijland van Pernambuco, Barão Raphaël François Jonkheer du Lioncourt van Witgoud, Barão de Goyana, no uso de suas atribuições constitucionais, CONSIDERANDO o Régio Decreto no. 81 de 06 de abril de 2016 em seu Artigo 2º, DECRETA e PROMULGA:

Art. 1º - Institui-se a sede do Governo da Província de Vrijland van Pernambuco em sua capital na cidade da Marca de Mauritsstad, no Palácio das Índias Ocidentais (Paleis van West-Indische).

ÚNICO – No cabeçalho de todos os documentos oficiais desta província deverá ser escrita a forma holandesa “Paleis van West-Indische”.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor no momento de sua publicação em lista oficial.

 

Mauritsstad, 09 de abril de 2016.