Sentença do Processo no. 04

 PROVÍNCIAS UNIDAS DE MAURÍCIA Departamento do Guardião da Justiça Gabinete do Guardião Henrique Rabelo Mauritsstad, 10 de Setembro de 2013 SENTENÇA Trata-se de Pedido para ver reconhecido como Partido Político a agremiação denominada Partido Liberal-Democrata/Vrije Democratische Partij (PLD/VDP) para fins do Art. LXIX da Constituição Nacional.

Após despacho, manifestaram os Autores (#1679) e o Parquet (#1693).

Analisadas as manifestações e informações trazidas.

É o relatório. Julgo o pedido.

Considerando que, conforme manifestações e provas trazidas aos autos, a agremiação preenche os requisitos para ter sua atividade reconhecida aos fins pretendidos, homologo a criação do Partido Político denominado Partido Liberal-Democrata/Vrije Democratische Partij (PLD/VDP ), de imediato, para todos os fins de direito.

Registre-se e cumpra-se.

Henrique Rabelo Guardião da Justiça