(Vrijland) Decreto Provincial no. 6

Decreto Provincial 6/2015, de 25 de dezembro de 2015

Que cria a Secretaria Provincial de Imprensa.

O Governador da Província de Vrijland van Pernambuco, Raphaël Ridder du Lioncourt van Witgoud, no uso de suas atribuições constitucionais, DECRETA e PROMULGA:

Art. 1º – Cria-se a Secretaria Provincial de Imprensa, doravante chamada SEPROIMP.

Art. 2º – São atribuições da SEPROIMP:

I – A criação e manutenção de espaço virtual destinado à Província de Vrijland van Pernambuco destinado à organização das informações sobre a  província.

II – Manutenção de espaço virtual, podendo ser interno ao espaço estabelecido pelo inciso I desde artigo, destinado à organização da legislação provincial.

III – Publicação de material informativo à população maurense e pernambucana, em regime quinzenal, sobre a atividade executiva e legislativa provincial.

Art. 3º – A SEPROIMP poderá nomear, por meio de portaria específica, subsecretários.

Art. 4º – Em caso de inexistência de Secretário destinado à pasta, fica estabelecido o Governador da Província como responsável pela condução da mesma.

ÚNICO – Não está elegível ao recebimento do salário de Secretário Provincial, o Governador, no caso em que se refere o caput.

Art. 5º – Ficam estabelecidos os seguintes salários:

I – Secretário Provincial: 4 salários mínimos nacionais.

II – Subsecretário: 3 salários mínimos nacionais.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º – Este decreto entra em vigor no momento de sua publicação em lista oficial.

Mauritsstad, 25 de dezembro de 2015.