Régio Decreto no. 80

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 80, de 03 de abril de 2016

Ementa: Que torna dormente os títulos de Barão de Heynsberg e Barão Hoffmann-Bergkamp de Westervolt

LUCAS, pela graça de Deus e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder e Capitão-General, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com o art. 44 da Constituição Nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que,

CONSIDERANDO a cessação da cidadania dos srs. Richard Hoffmann-Belvedere e Dirlei Dias, anteriormente conhecidos, respectivamente, como: Barão Hoffmann-Bergkamp de Westervolt; e, Barão de Heynsberg; e, compreendendo a subsequente e obrigatória dormência dos títulos daquele que não submetem-se mais à muito augusta autoridade da Régia Coroa, D E C R E T A M O S :

Art. 1º. – Tornamos, em caráter permanente, dormente e cessante o título de Barão Hoffmann-Bergkamp de Westervolt, bem como o apêndice Senhorio de Westervolt, anteriormente pertencentes ao senhor Richard Hoffmann-Belvedere, também nominado como Richard Hoffmann-Bergkamp. ÚNICO - O título poderá ser reavido em sendo readquirido o Senhorio apêndice, pelo retorno da cidadania do prejudicado antes da realização de leilão público pela propriedade da terra.

Art. 2º. – Tornamos, em caráter permanente, dormente e cessante o título de Barão de Heynsberg, bem como o apêndice Senhorio de Heynsberg, anteriormente pertencentes ao senhor Dirlei Dias. ÚNICO - O título poderá ser reavido em sendo readquirido o Senhorio apêndice, pelo retorno da cidadania do prejudicado antes da realização de leilão público pela propriedade da terra.

Art. 3º. - Determinamos ao Secretário-General da Casa da Stadhouderschap que providencie o leilão imediato das terras referidas nos arts. 1º e 2º do presente Régio Decreto. §1º. - Os valores auferidos pelo leilão deverão ser depositados diretamente na conta da Casa da Stadhouderschap, que repassá-los-ás aos anteriores donos das terras referidas, descontados os impostos trimestrais não-recolhidos e a taxa de leilão, que fixar-se-á na razão de f 0.50 (cinquenta gulden). §2º. - O leilão deverá ser realizado no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente Régio Decreto. §3º. - O valor mínimo do lance fixar-se-á em f 2.00 (dois florins), e cada lance novo, após lance emitido, deverá fixar-se na razão de f 0.25 (vinte e cinco gulden) maior que o anterior.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Chancelaria das Províncias Unidas faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S. Raphaël François Jonkheer du Lioncourt v. Witgoud Baron v. Goyana