Lei no. 02

Dispõe sobre as normas relativas à aquisição, conservação e perda da cidadania maurense 

O STADHOUDER DAS PROVÍNCIAS UNIDAS DE MAURÍCIA, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente lei, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial como a de número 03, de 19 de julho de 2013.

CAPÍTULO PRIMEIRO

Das disposições preliminares

Art. 1º. Esta Lei estabelece as normas relativas à aquisição, conservação e perda da Cidadania Maurense.

Art. 2º. É considerado Cidadão das Províncias Unidas de Maurícia aquele:

I - que se encontre legalmente na condição de Cidadão na data de promulgação desta Lei; II - beneficiado por Tratado bilateral de dupla-cidadania entre Maurícia e outra nação; ou III - que tenha inserido seu registro no Cadastro de Cidadãos pelo governo, nos termos desta Lei.

CAPÍTULO SEGUNDO 

Da concessão da cidadania

Art. 3º. A Cidadania é concedida quando o indivíduo:

I - Expressar a vontade de ser Cidadão; <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">II - Compreender como funciona a micronação; <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">III - Demonstrar capacidade em se adaptar, adequadamente, ao modo de <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">vida Maurense; <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">IV - demonstrar interesse razoável em participar das atividades da nação; <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">V - Não ser cidadão de outra micronação lusófona, salvo daquelas com <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">as quais Maurícia mantém tratado bilateral de dupla-cidadania; e <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">VI - Não for foragido da Justiça de nações com as quais Maurícia mantém <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">tratado de extradição.

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Parágrafo Único. É de competência do Governo organizar e administrar o processo <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">de <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">avaliação popular dos postulantes, respeitando as condições previstas <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">neste artigo, através dos órgãos competentes, segundo suas normas e <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">procedimentos administrativos, tendo como parâmetro o período médio de <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">15 (quinze) dias de postulância.

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">CAPÍTULO TERCEIRO 

Da perda de cidadania

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Art. 4º. O Cidadão somente perderá sua Cidadania nos termos desta Lei.

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Art. 5º. Perderá a Cidadania, e todos os direitos e gozos pertinentes e <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">adquiridos, aquele que:

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">I - renunciá-la em público, caso em que a perda da Cidadania efetiva-se <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">sete dias após a manifestação pública de renúncia, salvo se o indivíduo <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">voltar atrás em sua decisão antes do término deste prazo;

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">II - adquirir Cidadania de outra micronação, salvo daquelas com as quais <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Maurícia mantém tratado bilateral de dupla-cidadania; ou

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">III - deixar de postar mensagem por período superior a 6 (seis) meses. <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Neste caso, o Governo entrará em contato com o indivíduo e, se este for <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">considerado incomunicável, perderá sua cidadania.

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Parágrafo único. Também perderá, automaticamente, a Cidadania o <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">personagem fictício ou paple comprovado, cabendo aos Guardiões da <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Justiça tomarem as medidas que julgarem necessárias para banirem estes <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">entes da sociedade.

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">CAPÍTULO QUARTO 

Do registro de cidadãos

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Art. 6º. O Registro de Cidadãos deverá conter, no mínimo: <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">I - Nome do Cidadão; <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">II - província; <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">III - partido político ; e <span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">IV - idade.

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">CAPÍTULO QUINTO 

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Das disposições finais

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de publicação.

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">LUCAS S.

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Fábio Pedro Racoski

<span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Silvia Soares

<p style="text-align:right;"><span style="color:rgb(0,0,0);font-family:Georgia;line-height:normal;">Com guarda,

<p style="text-align:right;"> Senador Felipe Aron, Presidente do Senado Nacional.