Régio Decreto no. 42

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 42, de 26 de novembro de 2015

Lucas, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder-Geral, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com os arts. 41, 44, alínea “g”, da Constituição Nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que

CONSIDERANDO que, desde o fim da Assembleia Nacional Reformadora da Constituição, que, investido de poderes híbridos entre poder originário e reformador constituinte, devolveu às Províncias Unidas a legitimidade institucional e a reconstitucionalização do Estado, encontra-se pendente de existência o braço mais forte dos Estados-Gerais, que é o Senado Nacional, representação maior de força da união das Províncias,

D E C R E T A M O S :

Art. 1º. – Postergam-se as eleições para o Senado Nacional, que deverão ocorrer no dia 1º de dezembro do corrente ano.

Art. 2º. – O Guardião da Justiça publicará e reforçará o novo edital eleitoral concernente às eleições.

Art. 3º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S. p.

Lucas, Barão d’Albuquerque