Lei no. 17

O STADHOUDER DAS PROVÍNCIAS UNIDAS DE MAURÍCIA, nos termos da alínea "h" do art. 44 da Constituição nacional, fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente lei, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 17, de 20 de dezembro de 2015:

Art. 1º. - Incorpora-se, como parte integral da união das Províncias Unidas de Maurícia, a província da Parahyba, cujos limites fixar-se-ão pelo referencial geográfico macronacional do Estado da Paraíba na República Federativa do Brasil.

Art. 2º. - O augustíssimo Stadhouder outorgará, nos termos do art. 68. §2º da Constituição, Régio Decreto concedendo carta foral à Província da Parahyba.

Art. 3º. - Revogam-se todas as disposições em contrário.

LUCAS S.

Richard, Barão Hoffmann-Bergkamp de Westervolt

Com guarda,

Senador Dirlei, Barão de Heynsberg,

Presidente do Senado das Províncias Unidas.