Mensagem ao Senado Nacional no. 03



 De Stadhouderschap 

 

MENSAGEM AO SENADO NACIONAL no. 03, de 26 de julho de 2013

Ao

Mui Digníssimo Presidente do Senado Nacional,

Sr. Senador Felipe Aron (PR-PE).



Senhor Presidente,



Tendo recebido de sua mesa diretora comunicado referente ao encerramento da I Sessão da I Legislatura do Senado Nacional, na qual foram votadas um projeto de emenda constitucional numerado como 01/13, de autoria do Senador Leonardo Ramos, cuja ementa é “Que dispõe da existência do mandado de segurança”, aprovado por unanimidade em pleno e uma ausência; um projeto de emenda constitucional numerado como 02/13, de autoria do Senador Felipe Aron, cuja ementa é “Que faz alterações no sistema eleitoral”, aprovado por unanimidade em pleno e uma ausência; um projeto de emenda constitucional numerado como 03/13, de autoria nossa, cuja ementa é “Que faz alterações no sistema político”, aprovado por unanimidade em pleno e uma ausência; um projeto de lei numerado como 04/13, de autoria nossa, cuja ementa é “Que dispõe do Estatuto do Livro de Ouro e dá outras providências”< aprovado por unanimidade em pleno e uma ausência; remeto ao senhor, para apreciação sua e de seus pares, a nossa decisão final sobre estes projetos de lei aprovados que são enviados para nosso crivo, pelo que passamos a decidir a seguir.



1.       Sobre o projeto de emenda constitucional no. 01/13.

Comunico ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente emenda constitucional, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 01, de 26 de julho de 2013.

2.       Sobre o projeto de emenda constitucional no. 02/13

Comunico ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente emenda constitucional, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 02, de 26 de julho de 2013.

<p align="center" class="MsoListParagraph" style="text-align:center">3.       Sobre o projeto de emenda constitucional no. 03/13

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">Comunico ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente emenda constitucional, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial como a de número 03, de 26 de julho de 2013.

<p align="center" class="MsoListParagraph" style="text-align:center">4.       Sobre o projeto de lei no. 04/13

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">Comunico ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente lei, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial como a de número 04, de 26 de julho de 2013.

<p align="center" class="MsoListParagraph" style="text-align:center">5.       Conclusão.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">Tendo comunicado ao senhor que, no exercício de nossas atribuições constitucionais, apreciamos as matérias que nos foram enviadas, despedimo-nos, manifestando nossas saudações ao Presidente do Senado Nacional e aos Senadores das Províncias Unidas de Mauricia.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">Mauritsstad, Stadhouderhuis op Grootezitpaleis, 26 de julho de 2013.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">LUCAS S.