Emenda constitucional no. 05

EMENDA CONSTITUCIONAL no. 05

''Que altera os art. 38, 65, 66 e 67 da Constituição Nacional, permitindo a expansão territorial e do número de províncias e ampliando possibilidade de compartilhamento de poderes e descentralização do poder dos Estados-Gerais através dos Estados-Provinciais''

O STADHOUDER DAS PROVÍNCIAS UNIDAS DE MAURÍCIA, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente emenda constitucional, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial como a de número 05, de 07 de setembro de 2013:

Art. 1º - Altera-se a redação do art. 38 da Constituição Nacional, que passa a ser a seguinte:
 * “Art. XXXVIII - ... . ... .. ..
 * c) Nomear os chefes dos Estados-Provinciais das províncias, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente”.

Art. 2º - Altera-se a redação do art. 65 da Constituição Nacional, que passa a ser a seguinte:
 * “Art. LXV - Maurícia é constituída de três províncias históricas, a da Vrijland van Pernambuco, com capital em Mauritsstad, a de Woestein, com capital em Petrolina e a de Calabar, com capital em Quebrangulo, e poderá vir a ser constituída de outras províncias, conforme dispuserem os Estados-Gerais.”

Art. 3º - Adicionam-se dois parágrafos ao art. 66 da Constituição Nacional, cuja redação passa a ser a seguinte:
 * “Parágrafo primeiro – As Províncias Unidas e as Províncias poderão compartilhar responsabilidades e prerrogativas, nos termos em que o Senado Nacional aprovar através de lei.
 * Parágrafo segundo – Em havendo compartilhamento de prerrogativas e responsabilidades, as normativas aprovadas pelos Estados-Gerais sempre terão precedência, proeminência e superioridade por sobre as normativas aprovadas pelos Estados-Provinciais.”

Art. 4º - Adiciona-se um inciso ao art. 67 da Constituição Nacional, cuja redação passa a ser a seguinte:
 * “Art. LXVII - ... . ... .. ..
 * VI – Outras competências que o ordenamento jurídico, através de direitos forais outorgados, concederem, individualmente, a cada província.”

Art. 5º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Mauritsstad, 07 de setembro de 2013.

LUCAS S.

Felipe Aron

Com guarda,

Senador Leonardo Ramos, Presidente do Senado Nacional.