Mensagem ao Senado Nacional no. 04

MENSAGEM AO SENADO NACIONAL no. 04, de 5 de agosto de 2013

Ao

Mui Digníssimo Presidente do Senado Nacional,

Sr. Senador Felipe Aron.

Senhor Presidente,

Tendo recebido de sua mesa diretora comunicado referente ao encerramento da IV Sessão da I Legislatura do Senado Nacional, na qual foram votadas um projeto de lei numerado como 06/13, de autoria nossa, cuja ementa é “Que dispõe da legislação e dos tipos penais e dá outras providências”, aprovado por unanimidade em pleno e duas ausências; um projeto de lei numerado como 07/13, de autoria do Senador Felipe Aron, cuja ementa é “Que dispõe da lei do alienígena e dá outras providências”, aprovado por unanimidade em pleno e duas ausências; remeto ao senhor, para apreciação sua e de seus pares, a nossa decisão final sobre estes projetos de lei aprovados que são enviados para nosso crivo, pelo que passamos a decidir a seguir.

'1.'      Sobre o projeto de lei no. 06/13.

Comunico ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 05, de 05 de agosto de 2013.

'2.'      Sobre o projeto de lei no. 07/13.

Comunico ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente lei, a qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 06, de 05 de julho de 2013.

'3.'      Conclusão.

Tendo comunicado ao senhor que, no exercício de nossas atribuições constitucionais, apreciamos as matérias que nos foram enviadas, despedimo-nos, manifestando nossas saudações ao Presidente do Senado Nacional e aos Senadores das Províncias Unidas de Mauricia.

Mauritsstad, Stadhouderhuis op Grootezitpaleis, 5 de agosto de 2013.

LUCAS S.