Mensagem ao Senado Nacional no. 12

De Stadhouderschap

'''Mensagem ao Senado Nacional no. 12, de 3 de dezembro de 2015'''

(Discurso do Trono na Sessão Constitutiva da II Legislatura)

Palácio do Senado, Corte de Mauritsstad, 3 de dezembro de 2015.

Senhor Presidente Temporário do Senado das Províncias Unidas,

Senhores Senadores das Províncias Unidas,

Nesta sessão constitutiva inicia-se a segunda legislatura da história do Senado das Províncias Unidas, que tem a honra singular de ser, proporcionalmente ao tempo das legislaturas, um dos mais ativos e mais produtivos, quantitativa e qualitativamente, de todo o micronacionalismo. Num tempo de profunda crise de atividade nas nações, honra-nos sobremaneira aqui estar prestando juramento diante de um Senado legitimamente eleito pela vontade da população, com representação pluripartidária, numa mostra de que em Maurícia, a política continua com tônica forte e é um país onde o gosto pelo debate prepondera. Trata-se, sobretudo, de uma legislatura que terá importantíssimos desafios pela frente: o primeiro e maior de todos é reformar a legislação em vigor, recepcionando-a à luz da reforma constitucional que passou-se no mês passado.

Esperam os cidadãos, senhores Senadores, que esta legislatura reflita a qualidade da produção legislativa que marca, sobremaneira, a linha do tempo da atividade nas Províncias Unidas. Durante os meses em que encontrar-se-ão Vossas Excelências reunidos em plenário, há muita legislação fundamental a discutir-se e aprovar-se. Precisamos, por exemplo, debater sobre os tipos penais e a legislação criminal maurense, inexistente até o momento – e que, em havendo uma constituição garantista, que não permite a existência de lettres de cachet – razão de operarmos apenas na mais estrita boa-vontade social e confiança quase-religiosa de comportamentos bons na sociedade. Precisamos discutir, ainda, sobre uma legislação de obrigações, estipulando como formam-se os contratos, como se dão as obrigações de fazer e não fazer, e as sanções ao inadimplemento, protegendo assim os cidadãos que investem na livre-iniciativa e ofertam serviços aos outros. Faz-se necessário, de mesma forma, discutir sobre a dinâmica da atividade nas províncias, e considerar, se o caso pedir, a concessão do grau de comunidade à mais ativa. Há muito o que ser feito, senhores, e contamos necessariamente com a dedicação dos que ora assentam-se nos escanhos parlamentares de forma muito digna.

Cumpre-nos recomendar àquele que, depois da sessão constitutiva desta legislatura, for eleito Presidente do Senado, que trabalhe com muito cuidado e na mais estrita obediência aos prazos legislativos. No micronacionalismo, e sobretudo nos países democráticos, o funcionamento pontual e regular das sessões legislativas, que se fecham e abrem na hora marcada, é uma marca fundamental de atividade e razão para que a sociedade sinta-se motivada a trabalhar. Trocando em miúdos, Excelências, o Senado deve funcionar como um relógio, sem atrasos e surpresas desagradáveis. De mesma forma, nos cumpre deixar aos senhores o conselho de que debatam livremente, discutam os projetos de lei, proponham normas de própria lavra, e jamais cessem de deixar fazer valer os mandatos democráticos que lhes foram conferidos pelos Estados-Gerais Provinciais que os elegeram, atuando com especial denodo em prol do progresso de Maurícia.

Desde o nosso Trono na câmara plenária do Senado, havendo recebido novamente o cetro e a coroa diante dos senhores, em cumprimento à tradição e à constituição, não sem deixar de manifestar o meu imenso júbilo de tornar a fazê-lo outra vez, emitimos o nosso juramento: juramos cumprir e fazer cumprida a Constituição Nacional e o que determinar o ordenamento jurídico que viger, a qualquer tempo, durante o nosso mandato, obedecendo a vontade soberana do Senado Nacional e do povo maurense. Que ajude-nos Deus Todo-Poderoso.

Parabéns, maurenses, pela consolidação da democracia!

LUCAS S.