Mensagem ao Senado Nacional no. 01



 De Stadhouderschap 

   

 Mensagem ao Senado Nacional



Mauritsstaad, 17 de julho de 2013.

Caríssimos Senadores,



Como primeira legislatura eleita de muitas, conforme todos nós desejamos, os senhores tem um papel importantíssimo a cumprir, que vai mais além do rito de apresentar anteprojetos e projetos, votar e enviar leis para sanção e veto. Os senhores estabelecerão os costumes que nortearão as próximas legislaturas. Estes costumes, que virão através da forma como serão conduzidos os debates, de como serão votadas as coisas, e até mesmo de como comportar-se-ão os senhores no exercício do múnus parlamentar. Esta legislatura inaugural abrirá procedentes pra conduta das próximas. Por isso, alerto aos senhores que tenham o senso de que estão fazendo história no exercício de seu mandato, e que a sua atuação será, evidentemente, referencial pros próximos senadores.



Embora o Senado tenha uma agenda, por si própria, imposta pelo Governo e pelos próprios senadores, envio-lhes esta mensagem com mais outro intuito além de parabeniza-los pela assunção ao mandato. Cabe-lhes – e é um problema que preferencialmente deve ser resolvido por esta legislatura, deixando apenas o que não se conseguiu produzir em tempo hábil para a próxima – criar leis especiais que reger-nos-ão em nossa conduta em sociedade. São estas, evidentemente, o Código Civil, o Código Penal, o Código de Execução (Civil e Penal), o Estatuto das Eleições, o Estatuto da Nobreza e as leis orgânicas, como a da Defensoria Pública, a do Departamento do Guardião de Justiça, e a de outros departamentos que estão previstos pela Constituição ou que a necessidade exigir-lhes-á a criação. Outro problema, cuja necessidade é premente e urge, é o de criar uma lei que determine os aspectos da concessão, conservação e perda da cidadania, além da política de emissão de vistos. Não sou membro do Senado, e nem exerço qualquer ascendência sobre os senhores, mas compreendo como meu dever alertá-los, esporadicamente, sobre o que o Estado precisa – e é nesse sentido que coloco na mesa os problemas que temos e que o Senado Nacional pode, com o passar do tempo, resolver.



No processo de elaboração destas leis que cito, e outras leis que vão ser criadas, chamo aos senhores atenção para algo importante: devemos ter leis que sejam amigáveis aos que não tem conhecimento jurídico. O cidadão precisa ser aproximado das leis, e elas têm de ser fáceis e claras, de forma que ele as compreenda e saiba quais são seus direitos e suas obrigações. Embora cada senador tenha seu estilo particular, e seu background, acredito que é pensamento comum entre os senhores e este Stadhouder o de que o nosso ordenamento jurídico tem de ser inteligível a quem é de outras áreas que não a jurídica. Peço encarecidamente, neste sentido, que os senhores, se assim for a sua vontade, tentem operar para a construção de uma legislação clara, nestes termos que ora coloquei: é fundamental para o país e para a nossa vida em sociedade, partindo do pressuposto que o processo legislativo e político é um dos leitmotiven basilares para a nossa atividade global.



Congatulo os senhores, certo de que apresentarão uma legislatura brilhante, com os mais efusivos parabéns, desejando a cada um que inicia o mandato toda a sorte possível. Que esta legislatura, histórica e que servirá de exemplo, proporcione para as futuras gerações maurenses bons frutos. No que o Senado Nacional necessitar, e os senadores individualmente precisarem, estejam certos de que poderão contar tanto com meu auxílio, quanto com o meu apoio para o que for de interesse da nação.



<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">Por fim, em cumprimento estrito ao que determina a Constituição Nacional, diante desta sessão constitutiva, juramos cumprir e fazer cumprida a Constituição Nacional e o que determinar o ordenamento jurídico que viger, a qualquer tempo, durante o nosso mandato, obedecendo a vontade soberana do Senado Nacional e do povo maurense. Que ajude-nos Deus. E que aguardemos o solene juramento do novo Chanceler, a quem de antemão desejamos sorte no exercício de suas funções, e dos Ministros, que o farão em presença dos senhores após a sua posse.

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<p class="MsoNormal">Com as nossas mais efusivas saudações, desejosos de bem-aventurança aos senhores,

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<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">LUCAS, eleito Stadhouder das Províncias Unidas de Maurícia, etc.