Lei no. 15

De Stadhouderschap

Régio Decreto (-lei) no. 44, de 27 de novembro de 2015

Lucas, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder-Geral, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com os arts. 44 e 50 da Constituição Nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que

CONSIDERANDO que, até o presente momento, não há qualquer condecoração ou ordem maurense que aceite a presença de estrangeiros, uma vez compreendida que a Régia Ordem Nacional de Maurício existe para galardoar excepcionais feitos pela nação na condição de cidadão, que a Ordem Nacional de Domingos Calabar existe para galardoar bons serviços ao Estado, e que a Insígne Ordem do Tosão de Ouro é ordem dinástica,

E, CONSIDERANDO que nos cumpre estabelecer uma Ordem em memória do Conde de Schkoppe, herói nacional maurense, que galardoe autoridades internacionais, príncipes de outras régias casas estrangeiras em visita ao nosso país, e membros do corpo diplomático maurense pelos seus bons serviços,

D E C R E T A M O S :

Art. 1º. – Adiciona-se a seguinte alínea ao art. 9º da Lei no. 04, de 26 de julho de 2013:

“(...)

d) Régia Ordem Nacional de Schkoppe.”

Art. 2º. – Altera-se a redação do parágrafo único do art. 9º da Lei no. 04, de 26 de julho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:

“(...)

ÚNICO - Nenhuma das ordens terá outro grau que não o único de cavaleiro, com exceção da Régia Ordem Nacional de Schkoppe, que admitirá pessoas nos graus de comandante e cavaleiro.”.

Art. 3º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S. p.

Lucas, Barão d’Albuquerque