Edital 01/13

'''PROVÍNCIAS UNIDAS DE MAURÍCIA JUSTIÇA NACIONAL GABINETE DO GUARDIÃO DA JUSTIÇA '''

O Guardião da Justiça das Províncias Unidas de Maurícia, no exercício de suas atribuições legais em conformidade com a Constituição Nacional, vem a público lançar o presente

EDITAL 

para o processo eleitoral para a Stadhouderschap e para o Senado Nacional, nos seguintes termos:

a) da Stadhouderschap

1. O prazo para a abertura de candidaturas à Stadhouderschap fica aberto das 0:01 (-3:00 GMT) às 23:59 do dia 13 de julho do corrente ano.

2. Dispensam-se os pré-requisitos elencados no art. 35, §1º, em virtude da impossibilidade de haver cidadão com o tempo destacado de cidadania.

3. A eleição terá início no dia 14 de julho, e executar-se-á nos termos do art. 35, §2º.

4. Em havendo maioria de 2/3 (dois terços) entre os eleitores, o Departamento do Guardião da Justiça proclamará eleito o Stadhouder.



b) do Senado Nacional  5. Os partidos políticos que se constituírem, dispensando-se o reconhecimento, a prima facie, até novo edital que determine a regularização das agremiações políticas, deverão enviar a sua lista de candidatos a Senador no dia 15 de julho, das 0:01 (-3:00 GMT) até às 23:59 (-3 GMT).

6. Abrir-se-ão 3 (três) vagas para o Senado Nacional, nos termos do art. 29 da Constituição Nacional.

 Nestes termos, outorgo o presente Edital, com validade plena a partir da data de sua publicação.

Dado e passado no Palácio da Justiça, na cidade de Mauritsstaad, aos 12 dias do mês de julho do ano de 2013.

Lucas Vítor Sena Guardião da Justiça das Províncias Unidas de Maurícia