Lei no. 19

O STADHOUDER DAS PROVÍNCIAS UNIDAS DE MAURÍCIA, nos termos da alínea "h" do art. 44 da Constituição nacional, fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente lei, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial, como a de número 19, de 20 de dezembro de 2015:

Art. 1º. – A província de Vrijland van Pernambuco passa a possuir o status de Comunidade.

Art. 2º. - Revogam-se todas as disposições em contrário.

LUCAS S.

Richard, Barão Hoffmann-Bergkamp de Westervolt

Com guarda,

Senador Dirlei, Barão de Heynsberg,

Presidente do Senado das Províncias Unidas