Régio Decreto no. 62

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 62, de 08 de janeiro de 2016

LUCAS, pela graça divina e aclamação do povo, das Provínias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder e Capitão-General, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com o art. 44, alínea "l", da Constituição Nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que,

Considerando a vacância que se produziu no Departamento dos Guardiões da Justiça desde a aposentadoria do sr. Dr. Rodrigo, Cavaleiro de Delta, que, apesar de sua atuação resoluta e brilhante, houve por bem de ausentar-se da nação por razões de força maior,

E, Considerando que o senhor doutor Lucas Willem, Cavaleiro van Woestein, é cidadão de notável saber jurídico e ilibada conduta como cidadão maurense, encontrando boas condições de exercer as funções inerentes aos elevados encargos de Guardião da Justiça com especial zelo e probo lustro,

D E C R E T A M O S :

Art. 1º. - Nomeamos para a função de Guardião da Justiça ao senhor doutor Lucas Willem, Cavaleiro van Woestein. §1º. - O meritíssimo senhor doutor Lucas Willem, Cavaleiro van Woestein, será empossado, em caráter temporário, no momento da expedição deste Régio Decreto. §2º. - A sua indicação deverá ser aprovada pelo Senado Nacional aquando, no máximo, da segunda reunião após a expedição das presentes cartas.

Art. 2º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S. p. Richard, Barão Hoffmann-Bergkamp de Westervolt