Régio Decreto no. 77

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 77, de 24 de março de 2016

Ementa: Que ratifica tratado entre Maurícia e Padme

Lucas Fridericus Wilhelmus, Ridder von Frag e Lucas, Visconde d'Orange, Barão d'Albuquerque, Régios-Vicários, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia em nome do eleito sempre augusto Stadhouder-Geral, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefes dos Estados-Gerais, a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e fazemos saber que

Compreendendo que, em encontro bilateral na Vila de Hendrikhuis, recebemos o senhor Lobsang Tashi, Ministro-Regente do País Padme, para a assinatura de Tratado de reconhecimento mútuo, amizade e cooperação entre aquele país e Maurícia,

D E C R E T A M O S :

Art. 1º - Ratificam-se os termos do Tratado de reconhecimento diplomático mútuo, amizade e cooperação entre as Províncias Unidas de Maurícia e o País Padme, nos termos do anexo I deste Régio Decreto.

Art. 2º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

Lucas Fridericus Wilhelmus, Ridder von Frag, Régio-Vicário

Lucas, Visconde d'Orange, Barão d'Albuquerque, Régio-Vicário

Raphaël François, Jonkheer du Lioncourt van Witgoud, Barão de Goyana, Chanceler das Províncias Unidas