Régio Decreto no. 81

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 81, de 06 de abril de 2016

Ementa: Que define e manda definir nomes das sedes das repartições públicas maurenses.

LUCAS, pela graça de Deus e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder e Capitão-General, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com o art. 44 da Constituição Nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que,

CONSIDERANDO que, até o presente momento, a ausência de definição quanto às sedes oficiais das repartições públicas a nível nacional e provincial tem dificultado o envio de correspondências, por parte dos cidadãos, haja vista o desconhecimento acerca de onde remetê-las, D E C R E T A M O S :

Art. 1º. – Definimos como sedes oficiais da Stadhouderschap e de suas repartições: a) Na cidade da Marca de Mauritsstad, como sede principal, o Palácio da Boa Vista (Paleis Schoonzit); b) Na cidade da Marca de São Salvador, como sede alternativa, o Palácio Régio no Campo Grande (Koninklijk Paleis ter Campogrande); c) Na cidade da Marca de Porto Calvo, como sede alternativa, o Régio Domínio de Sanfelice (Kroondomein van Sanfelice); d) Na cidade da Marca de Vetrolin, como sede alternativa, o Castelo-Forte e Régia Clausura da Ilha Feuer (Koninklijk Kasteelfoort en Klooster van Eiland Feuer); e) Na cidade da Marca de Fredrikstad, como sede alternativa, o Paço Ducal de Santo Inácio (Hertoglijk Paleis van Sint Ignatius). §1º. - Estender-se-á a designação de sedes oficiais da Stadhouderschap às seguintes residências: a) Na cidade da Marca de Mauritsstad, o Château de Brennand; b) Na cidade da Marca de São Salvador, o Palácio dos Marqueses de São Salvador (Paleis van den Markgraafen van Salvador); c) Na cidade da Marca de Porto Calvo, o Palácio Ducal de Calabar (Hertoglijk Paleis van Calabar); d) Na cidade da Marca de Vetrolin, o Grande Palácio dos Príncipes de Woestein (Grootepaleis van den Voersten van en tot Woestein); e) Na cidade da Marca de Fredrikstad, a Casa da Ponta (Huis van der Ponta). §2º. - Estender-se-á a mesma designação, mais, às residências dos nobres onde o augustíssimo Stadhouder hospede-se, quando em visita aos Senhorios.

Art. 2º. - Determinamos aos chefes dos Estados-Gerais Provinciais que definam as sedes oficiais dos seus respectivos governos, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 3º. - Determinamos aos proprietários de terras que definam, dentro do mesmo prazo de 5 (cinco) dias, as suas sedes senhoriais, bem como as sedes dos Morgadios que possuírem.

Art. 4º. - Convocamos à Secretaria-Geral da Stadhouderschap para que, no Protocolo Oficial, publique a relação de sedes oficiais e senhoriais que existam nas Províncias Unidas.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Chancelaria das Províncias Unidas faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Paleis Schoonzit em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S.

Raphaël François Jonkheer du Lioncourt v. Witgoud Baron v. Goyana