Régio Decreto no. 26

De Stadhouderschap

 

Régio Decreto no. 26, de 13 de outubro de 2015

Lucas, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder-Geral, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais; fundamentado pela revolução e clamor popular que ensejam a mudança da ordem constitucional e a reconstrução do Estado maurense em nova e mais perene forma, sanando os problemas que levaram à extinção da sua atividade e os conflitos políticos que desestruturam a nação; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que

CONSIDERANDO que, em consequência da reativação das Províncias Unidas de Maurícia e da nova realidade na qual a nação está inserida, havendo finalmente um contingente populacional suficiente para iniciar um processo de reconstitucionalização, legitimando as instituições políticas nacionais e dando um norte claro ao Estado,

D E C R E T A M O S :

Art. 1º. – Convoca-se, desde hoje, e até a aprovação e promulgação de novo texto constitucional, uma Assembleia Nacional Revisora da Constituição, enquanto poder constituinte revisor.

Art. 2º. – A Assembleia Nacional Revisora da Constituição será composta por todos os cidadãos que se voluntariem a participar ativamente de seus trabalhos efetivamente.

ÚNICO – Os cidadãos que participem do processo de revisão deverão identificar-se, nas mensagens, como constituintes por sua província.

Art. 3º. – A revisão constitucional dar-se-á por blocos temáticos, discutindo, votando e aprovando, tomo por tomo, o anteprojeto de revisão constitucional e as emendas nele apresentadas, ressalvado o direito de sua Mesa de Presidência pôr em votação e discussão mais de um tomo por sessão.

ÚNICO – O período de discussão do tomo não deverá durar mais que 2 (dois) dias, e sua votação, não mais de 1 (hum) dia.

Art. 4º. – Porquanto permaneça reunida a Assembleia Nacional Revisora da Constituição, a Stadhouderschap, ouvido o Governo, poderá exarar Régios Decretos-lei, com vigor imediato e recepção futura de lei ordinária.

ÚNICO – Na segunda reunião da próxima legislatura do Senado Nacional, a ser eleita após o fim da Assembleia Nacional Revisora da Constituição, deverão os Régios Decretos-lei outorgados pela Stadhouderschap serem votados, para sua recepção no ordenamento jurídico na categoria de leis ordinárias, quer seja parcialmente, quer seja integralmente.

Art. 5º. – A Mesa de Presidência da Assembleia Nacional Revisora da Constituição será composta de um Presidente e um Secretário-Geral, que coadjuvará a Presidência aquando de ausências.

Art. 6º. – Nomeamos, na formação da Mesa da Presidência:

i)                   Para a função de Presidente da Assembleia Nacional Revisora da Constituição ao sr. Augusto Junior, constituinte pela Província do Principado de Woestein;

ii)                 Para a função de Secretário-Geral da Assembleia Nacional Revisora da Constituição ao sr. Raphaël du Lioncourt van Witgoud, constituinte pela Província de Vrijland van Pernambuco.

Art. 7º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S. p.