Régio Decreto no. 53

De Stadhouderschap

Régio Decreto (-Lei) no. 53, de 11 de dezembro de 2015

Lucas, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder-Geral, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com o art. 60 da Constituição Nacional, conjuntamente ao Chanceler das Províncias Unidas e Presidente do Conselho de Ministros; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que,

CONSIDERANDO a necessidade imediata de estabelecer um quadro de servidores públicos da Stadhouderschap das Províncias Unidas, com responsabilidades de atuação nas áreas constitucionalmente integradas à autoridade do Chefe dos Estados-Gerais, tais como o da representação diplomática e consular, administração dos negócios econômicos da própria Stadhouderschap, além do cuidado integral com o vasto acerco histórico-artístico inserido dentro da heráldica e vexilologia maurense,

D E C R E T A M O S :

Art. 1º. – A Stadhouderschap contará com um quadro permanente de servidores públicos, destinados a servi-los dentro dos quadros essenciais das instituições vinculadas à Coroa maurense, e que possuirão uma carreira própria.

ÚNICO – É o chefe da carreira e administrador do quadro de servidores públicos da Stadhouderschap, provendo a administração e a progressão de seus quadros, o Secretário-Geral.

Art. 2º. – São instituições a serviço da Stadhouderschap:

i) O Ministério de Estado dos Negócios Estrangeiros;

ii) O Mauritiaanse Wapenrol;

iii) O Stadhouderlijk Kabinet.

§1º. – O Ministério de Estado dos Negócios Estrangeiros é o órgão responsável pela condução dos negócios diplomáticos das Províncias Unidas e por conservar e garantir a amizade entre os povos do micronacionalismo de todas as tradições, representando ante todo o mundo a nação em nome do chefe dos Estados-Gerais, o augustíssimo Stadhouder.

§2º. – O Mauritiaanse Wapenrol (Pergaminho de Armas Maurense) é o órgão responsável pela administração dos negócios correlacionados à nobiliarquia, à heráldica, à vexilologia, bem como por manter todo o acervo maurense correlacionado a estas áreas e prover os assentos e registros oficiais, além de manter a gestão do Livro de Ouro.

§3º. – O Stadhouderlijk Kabinet é o órgão responsável pela administração dos negócios financeiros e políticos da Stadhouderschap, bem como pela assessoria econômica, de comunicação, e de cerimonial.

Art. 3º. – Os funcionários de carreira da Stadhouderschap poderão servir, a pedido, ou simultaneamente, em qualquer uma das instituições vinculadas.

Art. 4º. – São cargos da hierarquia da carreira funcional da Stadhouderschap, do mais alto ao mais baixo:

i) Ministro Mordomo-Mor, que perceberá oito salários mínimos;

ii) Ministro Provedor, que perceberá sete salários mínimos e meio;

iii) Ministro da Corte, que perceberá sete salários mínimos;

iv) Conselheiro de Primeira Classe, que perceberá seis salários mínimos e meio;

v) Conselheiro de Segunda Classe, que perceberá seis salários mínimos;

vi) Conselheiro de Terceira Classe, que perceberá cinco salários mínimos e meio;

vii) Secretário de Primeira Classe, que perceberá cinco salários mínimos;

viii) Secretário de Segunda Classe, que perceberá quatro salários mínimos;

ix) Secretário de Terceira Classe, que perceberá três salários mínimos;

x) Fidalgo Servidor, que perceberá dois salários mínimos;

xi) Donato, que perceberá o salário mínimo.

§1º. – Os funcionários ingressarão na carreira da Stadhouderschap sob o cargo de Donatos, e serão promovidos mensalmente até a posição de Secretário de Terceira Classe.

§2º. – Os funcionários que, ao ingressar na carreira da Stadhouder, possuam título nobiliárquico superior ao de Cavaleiro por serviços prestados ao país, ingressarão na posição de Secretário de Terceira Classe.

§3º. – As promoções, desde a função de Secretário de Terceira Classe, até a função de Conselheiro de Primeira Classe, dar-se-ão, bimestralmente, em análise de mérito no exercício da função.

§4º. – Os funcionários receberão bonificações por função gratificada, que incorporar-se-ão integralmente ao salário, porquanto as exercerem.

§5º. – Caso um funcionário exerça mais de duas funções gratificadas, perceberá apenas a bonificação mais alta.

Art. 5º. – São funções gratificadas na carreira da Stadhouderschap:

I. – No Ministério de Estado dos Negócios Estrangeiros:

a) Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, com bonificação de cinco salários mínimos ao salário;

b) Ministro-Adjunto de Estado dos Negócios Estrangeiros para a Lusofonia, com bonificação de quatro salários mínimos ao salário;

c) Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros para outras fonias, com bonificação de três salários mínimos e meio ao salário;

d) Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário das Províncias Unidas ante  outro país acreditado, com bonificação de três salários mínimos ao salário;

e) Encarregado de Negócios de Embaixada, ou Cônsul-Geral, com bonificação de dois salários mínimos ao salário;

f) Adido Diplomático de Embaixada, com bonificação de um salário mínimo ao salário.

II. – No Mauritiaanse Wapenrol:

a) Rei-de-Armas, com bonificação de quatro salários mínimos ao salário;

b) Cronista, com bonificação de três salários mínimos ao salário;

c) Curador, com bonificação de dois salários mínimos ao salário.

III. No Stadhouderlijk Kabinet:

a) Secretário-Geral da Stadhouderschap, com bonificação de cinco salários mínimos ao salário;

b) Camareiro-Mor da Stadhouderschap, com bonificação de quatro salários mínimos ao salário;

c) Mordomo da Stadhouderschap, com bonificação de três salários mínimos ao salário;

d) Ajudante-de-Ordens da Stadhouderschap, com bonificação de dois salários mínimos ao salário;

e) Assistente-de-Ordens da Stadhouderschap, com bonificação de um salário mínimo ao salário.

Art. 6º. – Os funcionários da carreira da Stadhouderschap poderão licenciar-se das funções, sem vencimentos.

Art. 7º. – O Secretário-Geral da Stadhouderschap deverá manter livro público de registro, detalhando publicamente os vencimentos dos funcionários e a sua progressão no funcionalismo de carreira.

Art. 8º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S. p.

Richard Ridder van Hoffmann Bergkamp

Dirlei Dias

Filipe Alfradique

Gabriel d’Arles