Consulta Pública ao Guardião da Justiça no. 02

Consulta pública

ao MM. Guardião da Justiça Douglas Silva.

Sr. Guardião da Justiça,

Convém-nos, diante de dúvidas que oras nos ocorrem, em virtude de divergências entre a redação do projeto de lei no. 13/13, de autoria do sr. Chanceler das Províncias Unidas, e a própria Constituição Nacional, vir por meio desta consultar V. Excelência publicamente, com fins de orientar-nos sobre a sanção ou veto integral ou parcial do r., sob os auspícios de seus conselhos. Eis os questionamentos:

1.      O art. 4º do r. projeto de lei determina que as eleições serão convocadas pelo Guardião da Justiça através de editais públicos. Contudo, a Constituição Nacional, em seu art. 38, alínea “f”, determina que são responsabilidades do Stadhouder “dissolver o Senado Nacional e convocar eleições”, conforme dita o seu próprio texto, dando ao Guardião da Justiça a responsabilidade de realizar o pleito e conduzi-lo, mas não convocá-lo. O art. 13º do r. projeto de lei reforça, também, que o responsável pela convocação das eleições é o Guardião da Justiça, e não o Stadhouder, em conflito com o determinado pela Constituição Nacional. Os rr. arts. do projeto de lei são legítimos, válidos e constitucionais?

2.      O art. 8º do r. projeto de lei determina que as eleições serão sempre realizadas entre os dias 25 e 27 dos meses eleitorais. Contudo, a Constituição Nacional, em seu §2º do art. 30, determina que “eleições ordinárias deverão acontecer na segunda quinzena dos meses de fevereiro, junho e outubro”. O r. art. do projeto de lei é legítimo, válido e constitucional?

Embora sintamo-nos desobrigados de seguir conforme a interpretação jurídica do senhor, a qual esperamos firmemente que seja em conformidade com o determinado pela Constituição Nacional, agradecemos, de antemão, a sua alta apreciação, renovando os nossos mais altos protestos de estima e consideração.

Com nossas saudações,

LUCAS S.