Mensagem ao Senado Nacional no.08

MENSAGEM AO SENADO NACIONAL no. 08, de 03 de setembro de 2013

Ao

Mui Digníssimo Presidente do Senado Nacional,

Sr. Senador Leonardo Ramos.

Sr. Presidente,

Tendo recebido de sua mesa diretora comunicado referente ao encerramento da VII Sessão da I Legislatura do Senado Nacional, na qual foram votados um projeto de lei enumerado como 13/13, de autoria nossa, cuja ementa é “Dispõe sobre a sucessão da Stadhouderschap e dá outras providências”, que foi aprovado por dois senadores, com a abstenção do sr. Senador Felipe Aron (CJM-PE) e a ausência do sr. Senador Fábio Pedro Racoski (CJM-PE) e do sr. Senador Lucas Vitor Sena (PALINA-PE); um projeto de emenda constitucional enumerada como 06/13, de autoria do sr. Senador Felipe Aron (CJM-PE), cuja ementa é “Dispõe de reformas na nomenclatura do judiciario”, que foi aprovado por três senadores, com a ausência do sr. Senador Fábio Pedro Racoski (CJM-PE) e do sr. Senador Lucas Vitor Sena (PALINA-PE); remetemos ao senhor, para apreciação sua e de seus pares, a nossa decisão final sobre estes projetos de lei aprovados que foram enviados para o nosso crivo, pelo que passamos a decidir a seguir.

1.      Sobre o projeto de lei no. 13/13:

Comunicamos ao senhor que, os termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, decidimos vetar integralmente, por não ter sido aprovado com a presença em plenário de, ao menos, 2/3 (dois terços) dos Senadores das Províncias Unidas, o projeto de lei no. 13/13, “que dispõe sobre a sucessão da Stadhouderschap e dá outras providências”.

Outrossim, votaram favoravelmente ao projeto de lei apenas 2/5 (dois quintos) dos Senadores das Províncias Unidas, tendo sido o projeto de lei, portanto, aprovado por uma maioria não-qualificada, razão pela qual emitimos o presente veto integral.

Estas, senhor Presidente, são as razões que nos levam a vetar o projeto de lei integralmente. Remetemos o presente projeto de lei a nova apreciação do Senado Nacional, para que mantenha-se ou derrube-se o veto.

2.      Sobre a emenda constitucional no. 06/13:

Comunicamos ao senhor que, os termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, decidimos vetar integralmente, por não ter sido aprovado com a presença em plenário de, ao menos, 2/3 (dois terços) dos Senadores das Províncias Unidas, o projeto de emenda constitucional no. 06/13, “que dispõe sobre a reforma da nomenclatura do judiciário e dá outras providências”.

Embora, também, a totalidade do plenário tenha optado por aprovar o projeto de emenda constitucional no. 06/13, a maioria qualificada como absoluta – que para esta legislatura é de 4 (quatro) Senadores das Províncias Unidas – não aprovou o r. projeto, o que desqualifica a própria maioria votante, conforme o determinado pela alínea “b” do art. 32 da Constituição Nacional.

Estas, senhor Presidente, são as razões que nos levam a vetar o projeto de emenda constitucional. Remetemos o presente projeto de lei a nova apreciação do Senado Nacional, para que mantenha-se ou derrube-se o veto.

3.      Conclusão:

Tendo comunicado ao senhor que, no exercício de nossas atribuições constitucionais, apreciamos as matérias que nos foram enviadas, despedimo-nos, manifestando nossas saudações ao Presidente do Senado Nacional e aos Senadores das Províncias Unidas de Mauricia.

Mauritsstad, Stadhouderhuis op Grootezitpaleis, 03 de setembro de 2013.

LUCAS S.