Régio Decreto-Lei no. 72

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 72, de 24 de fevereiro de 2016

Ementa: Que rege o Estatuto das Régias Forças Armadas

LUCAS, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder e Capitão-General, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com os arts. 44 e 92 da Constituição nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos mui cordialmente e Fazemos saber que

CONSIDERANDO que, em tempos tão nebulosos para o micronacionalismo lusófono, onde, no exterior, a atividade traduz-se em ataque às nações maiores, ao terrorismo, ao extremismo islâmico, ou à tentativa contínua de sobrepujar países que representem a verdadeira expressão tradicional e corrigida da micronacionalidade,

E, CONSIDERANDO que, por não haver o Senado das Províncias Unidas, que anda delongando-se em demasia em seus recessos, retornado resultados acerca da prévia proposta de Estatuto das Régias Forças Armadas, vemo-nos obrigados a resortar aos Régios Decretos-Lei para bem instituí-lo,

E, CONSIDERANDO que a presente iniciativa promoverá a ampliação e fortalecimento de elos da sociedade maurense, estabelecendo um verdadeiro esprit de corps, tão necessário à construção cultural e sociológica da nacionalidade, além de prover o pronto emprego e adaptação ao micronacionalismo,

D E C R E T A M O S :Capítulo 'Primeiro'Da natureza

Art. 1º. - As Régias Forças Armadas das Províncias Unidas são a milícia responsável por proteger o Estado maurense e repelir quaisquer ameaças, externas ou internas, à serenidade e paz da nação, à democracia, à justiça, ao micronacionalismo, à Coroa e ao Stadhouder.

Art. 2º. - As Régias Forças Armadas subdividem-se em três armas: I. O Régio Exército; II. A Régia Armada; III. A Régia Guarda Nacional.§1º. - O Régio Exército é a entidade responsável pelas atividades de:

i) Defesa externa da pátria; ii) Engenharia militar; iii) Propaganda, contrapropaganda e agitação; iv) Assistência às entidades governamentais civis nacionais.§2º. - A Régia Armada é a entidade responsável pelas atividades de:

i) Espionagem; ii) Contraespionagem; iii) Penetração em linhas inimigas; iv) Suporte direto à defesa externa.§3º. - A Régia Guarda Nacional é a entidade responsável pelas atividades de:

i) Policiamento ostensivo; ii) Policiamento judiciário e investigativo; iii) Controle de fronteiras; iv) Gendarmeria militar; v) Manutenção da ordem pública. Art. 3º. - As Régias Forças Armadas prontamente, no cumprimento de suas missões institucionais, prestarão assistência e informações devidas, exceto as mais reservadas, ao poder civil, representado no Senado das Províncias Unidas e na Chancelaria.

 '''Capítulo Segundo Da cadeia de comando '''

Art. 4º. - O comandante supremo das Régias Forças Armadas é o seu Capitão-General, chave de sua organização militar, que é o augustíssimo Stadhouder.

Art. 5º. - O segundo oficial-general em comando, responsável pela administração, direção, planejamento e execução estratégica dos objetivos bélicos e defensivos, será o Chefe do Estado-Maior General das Régias Forças Armadas. §1º. - No exercício da função, será o Chefe do Estado-Maior General das Régias Forças Armadas o mais alto oficial em hierarquia na atividade, após o augustíssimo Stadhouder e Capitão-General. Deverão todos os demais oficiais e praças prestar-lhe pronta obediência em suas ordens. §2º. - O Chefe do Estado-Maior General será escolhido pelo augustíssimo Stadhouder e Capitão-General sempre entre os oficiais-generais através de uma lista tríplice, elaborada pelo Senado das Províncias Unidas sob proposição do Chanceler. §3º. - Durante recessos do Senado das Províncias Unidas, ou vacâncias longas na função de Chefe do Estado-Maior General, facultará ao augustíssimo Stadhouder e Capitão-General nomear um Quartelmestre-General, que exercerá as funções inerentes ao caput deste artigo até a eleição própria de um Chefe do Estado-Maior General. §4º. - Facultará, também, ao augustíssimo Stadhouder e Capitão-General nomear, em conjunto à eleição do Chefe do Estado-Maior General, um Quartelmestre-General que exercerá, enquanto suas atribuições, a função de imediato e lugar-tenente, além de outras atribuições que lhe sejam impingidas por Régio Decreto, portaria singular do Chefe do Estado-Maior General, ou disposição verbal.

Art. 6º. - Abaixo do Chefe do Estado-Maior General, exercerão funções, em seu nome e em nome do augustíssimo Stadhouder e Capitão-General, os comandantes de cada uma das Forças, a saber:

a) O Comandante do Régio Exército; b) O Comandante da Régia Armada, cujo título próprio é Primeiro Senhor do Almirantado; c) O Comandante da Régia Guarda Nacional, cujo título próprio é Primeiro General da Guarda.ÚNICO - Serão os comandantes das Forças escolhidos entre os oficiais-generais.

Art. 7º. - Abaixo dos comandantes das Forças estarão os coronéis ou comandantes de Organizações Militares, respectivamente, no Régio Exército e Régia Guarda Nacional, e na Régia Armada. §1º - É atribuição dos comandantes de cada Força determinarem o número e atribuições das Organizações Militares dentro de sua circunscrição, devendo-se evitar, contudo, o estabelecimento de maior número de organizações que oficiais-superiores aptos a comandá-las. §2º. - Serão os comandantes de cada Organização Militar os oficiais-superiores. §3º. - Dar-se-á da seguinte forma a atribuição das Organizações Militares: a) No Régio Exército, serão regimentos ou batalhões, cujo comandante chamar-se-á pelo título de coronel, independentemente de sua patente, e que serão numerados por ordem de funcionamento ininterrupto cronológico; b) Na Régia Guarda Nacional, serão regimentos ou batalhões, cujo comandante chamar-se-á pelo título de coronel, independentemente de sua patente, e que serão estabelecidos na razão de um por cada província, e que serão numerados por ordem de funcionamento ininterrupto cronológico; c) Na Régia Armada, serão bases navais, batalhões, ou navios dos mais distintos tipos, e seus chefes serão chamados de comandantes.Art. 8º. - Os comandantes de Organizações Militares serão os responsáveis pela execução das atribuições dentro de sua circunscrição, bem como pelo efetivo comando dos oficiais e praças que a eles estejam subordinados.

 Capítulo Terceiro'Da con'scrição e do serviço militar

Art. 9º. - Todos os cidadãos poderão, voluntariamente, prestar serviço militar. Art. 10º. - Os nobres, obrigatoriamente, deverão ser conscritos às Forças Armadas. Art. 11. - O serviço militar prestar-se-á, minimamente, na razão de três meses por ano (interruptos em duas ou três parcelas ou ininterruptos), podendo estender-se por período superior se assim o indivíduo voluntariar-se ou, e, se o Estado necessitá-lo. Art. 12. - O serviço militar deverá ser pago pelo Estado. Art. 13. - Estarão dispensados de prestar serviço militar, durante seu termo na função: a) O Chanceler das Províncias Unidas; b) O Presidente do Senado, a menos que voluntarie-se; c) O Defensor Público-General. ÚNICO - Os Guardiões da Justiça, contudo, não estarão dispensados, cabendo-lhe servir na qualidade de juízes militares.

 Capítulo QuartoDas patentes, graduações e promoções

Art. 14. - Haverá uma rígida hierarquia dentro das Régias Forças Armadas. Os membros cuja patente ou graduação sejam superiores deverão, sempre, ser tratados com deferência, respeito, obediência dentro dos limites aceitáveis, e atenção. Os membros cuja patente ou graduação sejam inferiores deverão, sempre, ser tratados com respeito, humanidade, cavalheirismo e paciência.

Art. 15. - As patentes e graduações pertencerão a um círculo determinado. Os oficiais e praças pertencerão sempre a este círculo, recebendo patentes temporárias que reflitam a importância das suas atribuições no momento, ou a sua experiência e tempo de serviço. §1º. - Entre os oficiais-generais permanentes, será a patente atribuída permanente, não-temporária, a de Brigadeiro, no Régio Exército e na Régia Guarda Nacional, a de Comodoro, na Régia Armada. §2º. - Entre os oficiais-superiores permanentes, será a patente atribuída permanente, não-temporária, a de Major, no Régio Exército, a de Capitão-de-Corveta, na Régia Armada, e a de Sargento-Major, na Régia Guarda Nacional. §3º. - Entre os oficiais-subalternos, será a patente atribuída permanentemente, não-temporária, a de Subtenente, nas três forças.

Art. 16. - São patentes e graduações, em ordem decrescente hierárquica: I. Entre os oficiais-generais: a) No Régio Exército: Capitão-General; Marechal-de-Campo, ou Marechal-General das Províncias Unidas, se Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, ou Marechal de Exército, se seu comandante; General, ou General de Exército, se seu comandante; Tenente-General; Major-General; Brigadeiro; b) Na Régia Armada: Capitão-General; Almirante da Régia Armada, ou Almirante-General das Províncias Unidas, se Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, ou Almirante-General da Frota, se Primeiro Senhor do Almirantado; Almirante; Vice-Almirante; Contra-Almirante; Comodoro; c) Na Régia Guarda Nacional: Capitão-General; Coronel-General; General; Tenente-General; Sargento-Major-General; Mestre-de-Campo-General. II. Entre os oficiais-superiores: a) No Régio Exército e na Régia Guarda Nacional: Coronel; Tenente-Coronel; Major; b) Na Régia Armada: Capitão-do-Mar; Capitao-de-Fragata; Capitão-de-Corveta. III. Entre os oficiais-subalternos, nas três forças: Capitão; Tenente; Subtenente. IV. Entre os praças, nas três forças: Sargento-Jonkheer; Sargento; Cabo; Soldado, no Régio Exército Nacional e na Régia Guarda Nacional, e Marinheiro, na Régia Armada. §1º. - Todos os oficiais e praças cuja graduação ou patente seja superior à de Sargento-Jonkheer, e que não possuam qualquer título nobiliárquico, receberão, no ato da promoção ou da emissão de carta-patente, o título de Jonkheer, apensado ao seu sobrenome. §2º. - Todos os nobres cujo título seja igual ou superior ao de Jonkheer, serão admitidos na patente de Sargento-Jonkheer, senão superior. §3º. - A admissão a um círculo permanente será feita por ordem expressa do Capitão-General. §4º. - A admissão ao círculo temporário de oficiais-generais será feita por ordem expressa do Capitão-General, e por ele serão emitidas as cartas-patentes que conjuguem uma patente temporária de oficial-general. §5º. - A admissão aos demais círculos temporários de oficiais-superiores, oficiais-subalternos e praças, será feita por ordem do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. §6º. - A emissão de cartas-patentes e de graduações temporárias, bem como promoções entre elas, em círculos iguais ou inferiores aos dos oficiais-superiores, será feita por ordem do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e levarão em consideração a importância da atribuição exercida e a experiência do indivíduo admitido.

Capítulo Quinto'Da's documentações Art. 17. - O Chefe do Estado-Maior General e os comandantes de cada Força, para exarar regulamentos, manifestar-se-ão através de Portarias.

Art. 18. - Os oficiais de que tratam os arts. 5º a 7º do presente Régio Decreto-Lei, para exarar ordens e nomeações, manifestar-se-ão através de Ordens-do-Dia.

Capítulo SextoDas disposições transitórias Art. 19. - O primeiro Quartelmestre-General das Forças Armadas será nomeado imediatamente após a publicação do presente Régio Decreto, exercendo suas funções até a posse de um Chefe do Estado-Maior General.

Art. 20. - Os membros do CIDEM (Centro de Inteligência e Defesa Maurense) deverão ser prontamente incorporados à Régia Armada.

Capítulo S'étimo'Das disposições finais Art. 21. - Este Régio Decreto-Lei entra em vigor no momento de sua publicação.

Art. 22. - Este Régio Decreto-Lei deverá ser votado pelo Senado, e, se aprovado, ou aprovado com emendas, transformar-se-á imediatamente em lei ordinária.

O presente Régio Decreto-Lei vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A nossa Chancelaria faça-o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhouderhuis op Palais Schoonzit em Mauritsstad, na data de sua publicação.

LUCAS S. Raphaël François Jonkheer du Lioncourt van Witgoud Baron van Goyana