Régio Decreto no. 59

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 59, de 30 de dezembro de 2015

Lucas, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder-Geral, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com o art. 68, §2º, da Constituição Nacional, e o art. 2º da Lei no. 17, de 20 de dezembro de 2015; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que

CONSIDERANDO que a Província da Parahyba foi recentemente incorporada à união na condição de território da generalidade, ensejando a imediata publicação de sua Carta Foral, que deve ser feita por meio de Régio Decreto, conforme se nos é vaticinado pela augusta Constituição das Províncias Unidas,

E, CONSIDERANDO que deverá a Carta Foral da Província da Parahyba fazer constar de tudo quanto é necessário para a organização mais básica das atividades administrativas da dita Província, ensejando o mais perfeito andamento dos negócios do Estado,

D E C R E T A M O S :

Art. 1º. – A Província da Parahyba é unida permanentemente às Províncias Unidas de Maurícia na condição de província integral e território da generalidade, e submete-se à autoridade do augustíssimo Stadhouder, que para tê-lo-á para sempre como seu Duque e Senhor, a si e aos seus sucessores.

Art. 2º. – Representará o augustíssimo Stadhouder, Duque da Parahyba, e em nome dele atuará e proverá tudo quanto se lhe dispuserem as leis, os foros e a Constituição, um muito honorável Governador-General, que sempre deverá ser escolhido entre os cidadãos que residam na Província, ou nela possuam terra, ou de alguma terra sejam Vidames.

§1º. – Facultar-se-lhe-á a nomeação de um Tenente-Governador-General, e de um gabinete de Secretários, além de outros funcionários públicos, que lhe assistam na administração dos negócios da Província.

§2º. – Em havendo número superior ao de 5 (cinco) proprietários distintos de terras residentes na Província, a presença de um Tenente-Governador-General será obrigatória, devendo, nestas condições, ser eleito diretamente pelos Estados-Gerais Provinciais.

Art. 3º. – Haverão na Província os Estados-Gerais Provinciais, composto pela representação de todos os Senhores e Vidames das terras da Parahyba que se possam representar, que atuarão como parlamento, fazendo promulgar leis de organização pública e de posturas, e que fiscalizarão a atuação do Governador-General.

§1º. – Presidi-los-á o Governador-General, ou, em havendo Tenente-Governador-General, este os presidirá.

§2º. – Os Estados-Gerais Provinciais da Parahyba deverão eleger, para cada legislatura do Senado das Províncias Unidas, 1 (hum) Senador que os represente.

Art. 4º. – Organizar-se-á territorialmente a Parahyba em cidades e vilas, possuídas por um Senhor ou administradas por um Vidame, e que serão, em consideração ao referencial geográfico macronacional:

i) Cidade da Marca de Frederikstad, capital da Província da Parahyba (João Pessoa, Bayeux, Conde, Lucena, Forte Margaretha e Santa Rita);

ii) Cidade do Condado de Patos (Patos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Mãe D'Água, Passagem, Patos, Quixaba, Santa Teresinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim);

iii) Cidade do Viscondado do Seridó (Seridó, Baraúna, Cubati, Frei Martinho, Juazeirinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Seridó, Tenório);

iv) Cidade do Baronato de Sint Elisabeth (Agua Branca, Cacimbas, Desterro, Imaculada, Juru, Manaíra, Matureia, Princesa Isabel, São José de Princesa, Tavares, Teixeira);

v) Vila de Nieuw Gelderland (Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia, Bananeiras, Borborema, Matinhas, Pilões, Serraria);

vi) Vila de Westermark (Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Indios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, Uiraúna);

vii) Vila de Sint Michael (Campina Grande, Boa Vista, Fagundes, Lagoa Sega, Massaranduba, Puxinanã, Queimadas, Serra Redonda);

viii) Vila dos Cariris Ocidentais (Amparo, Asunção, Camalaú, Congo, Coxixola, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Zabelê);

ix) Vila dos Cariris Orientais (Alcantil, Barra de Santana,Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caraúbas, Caturité, Gurjão, Riacho de Santo AntÔnio, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri);

x) Vila de Laurentia (Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Jericó, Lagoa, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São Bento, São José de Brejo do Cruz);

xi) Vila de Soledade (Algodão de Jandaíra, Arara, Barra de Santa Rosa, Cuité, Damião, Nova Floresta, Olivedos, Pocinhos, Remígio, Soledade, Sossego);

xii) Vila d’Araruna (Araruna, Cacimba de Dentro, Casserengue, Dona Inês, Riachão, Solânea, Campo de Santana);

xiii) Vila d’Esperança (Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça);

xiv) Vila de Noordmark (Alagoinha, Araçagi, Belém, Caiçara, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho);

xv) Vila d’Ingá do Bacamarte (Caldas Brandão, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Juarez Távora, Mogeiro, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix);

xvi) Vila de Sint Agnes (Boa Ventura, Conceição, Curral Velho, Diamante, Ibiara, Itaporanga, Pedra Branca, Santa Inês, Santana de Mangueira, São José de Caiana, Serra Grande);

xvii) Vila de Baía da Traição (Baía da Traição, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedro Régis, Rio Tinto);

xviii) Vila de Grafland (Alhandra, Caaporã, Pedras de Fogo, Pitimbu);

xix) Vila de Nossa Senhora da Imaculada Conceição do Piancó (Aguiar, Catingueira, Coremas, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho d'Água, Piancó, Santana dos Garrotes);

xx) Vila do Pilar (Cruz do Espirito Santo, Juripiranga, Mari, Pilar, Riachão do Poço, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Sobrado);

xxi) Vila de Sint Lucia (Junco do Seridó, Salgadinho, Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede, Várzea);

xxii) Vila de Sousa (Aparecida, Cajazeirinhas, Condado, Malta, Marizópolis, Nazarezinho, Paulista, Pombal, Santa Cruz, São Bentinho, São Domingos de Pombal, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Sousa, Vieirópolis, Vista Serrana);

xxiii) Vila de Santa Cecília (Aroeiras, Gado Bravo, Natuba, Santa Cecília, Umbuzeiro).

§1º. – Reservar-se-ão as cidades de Frederikstad, de Patos, do Seridó e de Sint Elisabeth para que componham o morgadio da Stadhouderschap, usufruindo o augustíssimo Stadhouder dos títulos de Marquês de Frederikstad, Conde de Patos, Visconde do Seridó e Barão de Sint Elisabeth, com referência a cada uma destas terras sob a sua governação e sob a posse da instituição para o qual foi eleito.

§2º. – As demais terras serão, quando da posse de novo Senhor sobre elas, elevadas à categoria de cidades.

Art. 5º. – Pertencerá à Província da Parahyba o foro de cobrar impostos e taxas aos Senhores de terras, em caráter trimestral, e jamais superior a F$ 0.05 (cinco gulden), quando dispuser de mais de cinco cidadãos ativos cadastrados no Protocolo Oficial das Províncias Unidas.

Art. 6º. – Desde o fim do quinto mês após a promulgação da presente, e em havendo mais de cinco cidadãos residentes; ou, em havendo mais de dez cidadãos residentes, a qualquer tempo; poderá requerer o Governador-General ao Senado a outorga de foro de comunidade à Província.

Art. 7º. – Vendidas todas as terras da Parahyba para cidadãos, autorizar-se-á a incorporação de maior território àquela, imediatamente contíguo e próximo.

Art. 8º. – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 9º. – Este Decreto-lei e carta de foro entra em vigor no momento de sua publicação.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S. p.Richard Baron Hoffmann Bergkamp van Westervolt