Régio Decreto-Lei no. 70

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 70, de 19 de janeiro de 2016

Lucas, pela graça divina e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder e Capitão-General, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com o Art. 44, alínea “c”, da Constituição Nacional; a todos a quem presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que,



CONSIDERANDO a importância dos veículos de comunicação e sua produção,

CONSIDERANDO a necessidade do estímulo à iniciativa privada maurense,



D E C R E T A M O S: 



<p align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom:0.0001pt;text-align:center"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">  

<p class="MsoNormal"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Art. 1º - O Governo subvencionará os periódicos e as publicações, de cunho informativo, político, ou humorístico, na razão de F$ 0.01 (hum gulden) por cada dez palavras escritas, até o limite de F$ 0.60 (sessenta gulden) por edição.

<p class="MsoNormal"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">§1º. - Somente serão subvencionados os periódicos e publicações cuja impressão e distribuição sejam feitas por editoras e similares.

<p class="MsoNormal"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">§2º - O Ministério de Estado responsável pelas finanças fará os pagamentos às casas publicadoras quinzenalmente.

<p class="MsoNormal"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">§3º - As editoras e publicadoras cujas edições tenham alcance internacional e sejam enviadas para listas internacionais de distribuição de mensagens, bem como, em formato legível, nas comunidades internacionais de micronacionalistas em redes sociais, receberão, por estes envios, o adicional de 1/4 (hum quarto) por cada edição.

<p class="MsoNormal"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Art. 2º - As publicações de cunho literário, ficcional ou historiográfico, cujo tema trate acerca do micronacionalismo lusófono e maurense, desde que perfaçam o total de 800 (oitocentas) palavras por edição, receberão a razão de F$ 0.80 (oitenta gulden).

<p class="MsoNormal"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

<p class="MsoNormal"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Art. 4º - Esta lei entra em vigor no momento de sua publicação, e perderá seus efeitos no dia 30 de junho de 2016.

<p class="MsoNormal"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Stadhouderschap faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado no Palácio Freiburg em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0.0001pt"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0.0001pt"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Palácio Freiburg, Mauritsstad, 19 de janeiro de 2016 

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0.0001pt"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">  

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom:0.0001pt"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">  

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;"><span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Lucas S.p.

<span style="font-size:12pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Raphael François, Jonkheer du Lioncourt van Witgoud Baron van Goyana