Régio Decreto no. 82

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 82, de 13 de abril de 2016

Ementa: Que estabelece necessidade de existência da Carta de Armas do Mauritaanse Wappenrol

LUCAS, pela graça de Deus e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder e Capitão-General, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com o art. 44 da Constituição Nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que,

CONSIDERANDO que, até o presente momento, não possui o Mauritiaanse Wappenrol, nossa mui proba instituição de registros e de normatização da heráldica, vexilologia e genealogia em nossas Províncias Unidas, um instrumento normativo eficaz para fazer, em Nosso nome, promulgar e guardar em seu pergaminho as cartas d'armas que nos aprouverem conceder aos nobres cidadãos e às corporações, D E C R E T A M O S :

Art. 1º. - Estabelecer-se-á como espécie de normativa a Carta d'Armas.

Art. 2º. - A Carta d'Armas será a espécie de normativa responsável por fazer registrar, com sua descrição própria, e razões de sua expedição, as armas que porventura aprouvam ao Stadhouder conceder a quem quer que seja, bem como os aumentos das armas e outras mercês heráldicas. ÚNICO. - Poderá a Carta d'Armas ser expedida diretamente pelo Stadhouder ou por seu assistente, o Rei d'Armas do Mauritiaanse Wappenrol.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Chancelaria das Províncias Unidas faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Paleis Schoonzit em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S.

''Raphaël François Jonkheer du Lioncourt v. Witgoud Baron v. Goyana Lucas Willem Victor Baron v. Woestein-Majerkreek Johannes Raphaël Baron v. Laurentia''