Mensagem ao Senado Nacional no. 10

MENSAGEM AO SENADO NACIONAL no. 10, de 17 de setembro de 2013

Ao

Mui Digníssimo Presidente do Senado Nacional,

Sr. Senador LEONARDO RAMOS.

Senhor Presidente,

Tendo recebido de sua mesa diretora comunicado referente ao encerramento da X Sessão da I Legislatura do Senado Nacional, na qual foram votados um projeto de emenda constitucional enumerado como 07/13, de autoria do sr. Senador Felipe Aron (CJM-PE), cuja ementa é “Que suprime o parágrafo único do art. 53 da Constituição Nacional”, que foi aprovado por unanimidade, com a ausência do sr. Senador Fábio Pedro Racoski; um projeto de emenda constitucional enumerado como 08/13, de autoria nossa e co-autoria do sr. Senador Felipe Aron (CJM-PE), cuja ementa é “Que dá nova redação aos art. 29, 30 e ao §3º do art. 31 da Constituição Nacional”, que foi aprovado por unanimidade, com a ausência do sr. Senador Fábio Pedro Racoski; um projeto de emenda legislativa enumerado como 03/13, de autoria do sr. Senador Felipe Aron (CJM-PE), cuja ementa é “Que dá novas disposições à lei no. 10”, que foi aprovado por unanimidade, com a ausência do sr. Senador Fábio Pedro Racoski; e, um projeto de emenda legislativa enumerado como 04/13, de autoria do sr. Senador Leonardo Ramos (CJM-CA), cuja ementa é “Que dá novas disposições à lei no. 01”, que foi aprovado por unanimidade, com a ausência do sr. Senador Fábio Pedro Racoski; remetemos a V. Excelência, para apreciação sua e de seus pares, a nossa decisão final sobre estes projetos de lei aprovados que foram enviados para o nosso crivo, pelo que passamos a decidir a seguir.

1. Sobre o projeto de emenda constitucional no. 07/13:

Comunicamos ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente emenda constitucional, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial como a de número 06, de 17 de setembro de 2013.

2. Sobre o projeto de emenda constitucional no. 08/13:

Comunicamos ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente emenda constitucional, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial como a de número 07, de 17 de setembro de 2013.

3. Sobre o projeto de emenda legislativa no. 03/13:

Comunicamos ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente emenda legislativa, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial como a de número 02, de 17 de setembro de 2013.

4. Sobre o projeto de emenda legislativa no. 04/13:

Comunicamos ao senhor que, nos termos da alínea “g” do art. 38 da Constituição Nacional, Fazemos saber que o Senado Nacional decreta e Nós sancionamos a presente emenda legislativa, da qual numeramos, para constar no Protocolo Oficial como a de número 03, de 17 de setembro de 2013.

5. Conclusão:

Tendo comunicado ao senhor que, no exercício de nossas atribuições constitucionais, apreciamos as matérias que nos foram remetidas, despedimo-nos, manifestando nossas saudações ao Presidente do Senado Nacional e aos Senadores das Províncias Unidas, com nossos protestos de mais elevada estima e alta consideração.

Mauritsstad, Stadhouderhuis op Schoonzitpalais, 17 de setembro de 2013.

LUCAS S.