Régio Decreto no. 04/13

 De Stadhouderschap



RÉGIO DECRETO no. 04, de 23 de julho de 2013

 UCAS, por aclamação do povo, eleito Stadhouder das Províncias Unidas de Maurícia, Príncipe de Woestein, etc., em obediência à Constituição Nacional e ao ordenamento jurídico vigente, e em conformidade ao disposto na Constituição Nacional em seu art. 38, alínea “i”, e nossa posição de Chefe dos Estados-Gerais, em conformidade ao disposto na Constituição Nacional em seu art. 33, a todos a quem o presente vier, Fazemos saber que



CONSIDERANDO que o último Guardião da Justiça cessou das suas funções por ventura de renúncia, e que o senhor Chanceler nos orientou a indicar, em lista unitária, o nome de um substituto escolhido por ele,



Decretamos:



Art. 1º - Indica-se, em conformidade com o disposto na Constituição Nacional, art. 38, alínea “i”, para referendo do Senado Nacional, em lista unitária, o senhor Douglas Silva para a função de Guardião da Justiça.



Art. 2º - A indicação transformar-se-á em nomeação, tacitamente, em havendo aprovação do Senado Nacional.



O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. O Chanceler das Províncias Unidas faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis em Mauritsstaad, na data de sua publicação.



<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">LUCAS S.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">Fábio Pedro Racoski