Régio Decreto no. 16

De Stadhouderschap 

Régio Decreto no. 16, de 17 de outubro de 2013 

LUCAS, por aclamação do povo, eleito Stadhouder das Províncias Unidas de Maurícia, Príncipe de Woestein, etc., em obediência à Constituição Nacional e ao ordenamento jurídico vigente, e em conformidade ao disposto na Constituição Nacional em seu art. 38, e nossa posição de Chefe dos Estados-Gerais, em conformidade ao disposto na Constituição Nacional em seu art. 33, a todos a quem o presente vier, Fazemos saber que

CONSIDERANDO que o termo máximo da legislatura do Senado Nacional expirou no dia 15 do corrente mês, e que necessitam ser convocadas eleições nacionais, com fins de eleger uma nova legislatura do Senado Nacional,

Decretamos que:

Art. 1º - Dissolvemos o Senado Nacional, nos termos da alínea f) do art. 38 da Constituição Nacional.

Art. 2º - Convocamos eleições gerais, sob a guarda direta do Guardião da Justiça, para todas as cadeiras do Senado Nacional.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. O Chanceler das Províncias Unidas faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-language:PT-BR">LUCAS S.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt;font-family:"Times New Roman","serif"; mso-fareast-language:PT-BR">Felip e Aron