Régio Decreto no. 84

De Stadhouderschap

Régio Decreto no. 84, de 20 de abril de 2016

Ementa: Que demite, a pedido, Guardião de Justiça e dá outras providências

LUCAS, pela graça de Deus e aclamação do povo, das Províncias Unidas de Maurícia eleito sempre augusto Stadhouder e Capitão-General, Príncipe de Woestein, etc., etc., etc., em nossa histórica posição de Chefe dos Estados-Gerais, e em conformidade com o art. 44, alínea "f" da Constituição Nacional; a todos a quem a presente vier, Saudamos cordialmente e Fazemos saber que,

CONSIDERANDO que o Guardião da Justiça das Províncias Unidas, o Honorável Sr. Lucas Willem, Barão de Woestein-Majerkreek, Cavaleiro da Ordem Nacional de Domingos Calabar, nosso leal servidor, remeteu a Nós a sua demissão da dita elevada função, em privado, e é nosso dever provê-lo, D E C R E T A M O S  Q U E:

Art. 1º. - Demite-se, a pedido, o sr. Lucas Willem, Barão de Woestein-Majerkreek, da função de Guardião da Justiça das Províncias Unidas.

Art. 2º. - Atrela-se, porquanto não seja nomeado novo Guardião da Justiça, à razão de natureza, a dita função à Chefia dos Estados-Gerais.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. A Chancelaria das Províncias Unidas faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Paleis Schoonzit em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S.

Raphaël François Jonkheer du Lioncourt v. Witgoud Baron v. Goyana