Régio Decreto no. 14

Régio Decreto no. 14, de 29 de setembro de 2013

LUCAS, por aclamação do povo, eleito Stadhouder das Províncias Unidas de Maurícia, Príncipe de Woestein, etc., em obediência à Constituição Nacional e ao ordenamento jurídico vigente, e em conformidade ao disposto na Constituição Nacional em seu art. 38, e nossa posição de Chefe dos Estados-Gerais, em conformidade ao disposto na Constituição Nacional em seu art. 33, a todos a quem o presente vier, Fazemos saber que

CONSIDERANDO a vacância de poder constituído na Província de Woestein, e a vontade demonstrada, por seus cidadãos, em organizar-se,

E CONSIDRANDO que apresentou-se apenas um candidato a Governador-Geral da Província de Woestein, e apenas um candidato a Presidente da Assembleia Popular de Woestein,

Decretamos que:

Art. 1º - Nomeamos, em conformidade com o inciso “c” do art. 38 da Constituição Nacional, o sr. João Santana (PLD/VDP) para a função de Governador-Geral da Província de Woestein.

Art. 2º - Nomeamos, em conformidade com o inciso “c” do art. 38 da Constituição Nacional, o sr. Nelson Weber (PLD/VDP) para a função de Presidente da Assembleia Popular da Província de Woestein.

Art. 3º - Determina-se que, em virtude de não haver lei básica que constitua um protocolo próprio de funções para a província, em havendo alteração das nomenclaturas, tanto dos títulos do chefe dos Estados-Provinciais, quanto do poder legislativo provincial, as nomeações dadas pelo Régio Decreto permanecerão válidas porquanto permanecerem em nossa confiança.

O presente Régio Decreto vigora a partir de sua publicação no Protocolo Oficial. O Chanceler das Províncias Unidas faça o imprimir, publicar e correr, em conformidade com o seu conteúdo. Dado na Stadhoudershuis op Schoonzitpalais em Mauritsstaad, na data de sua publicação.

LUCAS S.

Felipe, Barão Aron