Lei no. 05

LEI no. 05

Que dispõe da legislação e dos tipos penais e dá outras providências.

CAPÍTULO PRIMEIRO

Das disposições gerais 



 Art. 1º Só haverá crime se a lei assim o definir expressamente e atribuir-lhe pena.

 Art. 2º O local do crime será lista nacional pública micronacional.

             §1º Se os crimes contra pessoa e autoridade perpetrarem-se através de e-mail particular e que tenham conexão direta com aatividade micronacional, também serão considerados locais válidos do crime.



CAPÍTULO SEGUNDO

Dos crimes contra pessoas e autoridades



INJÚRIA

Art. 2º - Injuriar alguém em lista pública, ferindo suadignidade e vilipendiando-lhe credo, origem social, etnia e/ou orientação sexual.

PENA – 05 (quatro) a 08 (oito) dias de reclusão.

CALÚNIA

<p class="MsoNormal">Art. 3º - Comunicar publicamente crime não existente em prejuízo dealguém inocente.

<p class="MsoNormal">PENA – 04 (quatro) a 08 (oito) dias de reclusão.

<p class="MsoNormal"> §1º Se for provada a inocência da pessoacaluniada após sua condenação, a pena do caluniador será sobrada.

<p class="MsoNormal">PERJÚRIO

<p class="MsoNormal">Art. 4º - Mentir a autoridade responsável, publicamente, sobreconhecimento de fato ou responsabilidade criminal de qualquer pessoa.

<p class="MsoNormal">PENA – 06 (seis) a 10 (dez) dias de reclusão.

<p class="MsoNormal"> INTIMIDAÇÃO VEXATÓRIA

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">Art. 5º – Promover, continuamente e em grupo, injúrias a alguém,desfazendo de seu credo, origem social, raça, orientação ideológica ou social,ou passado, mediante termos ofensivos, ferindo-lhe a dignidade e decoro.

<p class="MsoNormal">PENA – 08 (oito) a 16 (dezesseis) dias de reclusão, sendo apenados todos os participantes da intimidação.

<p class="MsoNormal">DIFAMAÇÃO

<p class="MsoNormal">Art. 6º – Difamar alguém, imputando-lhe fato desonroso à sua reputação.

<p class="MsoNormal">PENA – 05 (cinco) a 10 (dez) dias de reclusão.

<p class="MsoNormal">Retratação

<p class="MsoNormal">Art. 7 º – O querelado que, antes da sentença,se retrata proporcionalmente ao cometimento do delito a alguém prejudicado,poderá ter a sua pena diminuída em até 2/3 (dois terços).

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">SEÇÃO SEGUNDA

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">Dos crimes contra o pudor

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">

<p class="MsoNormal">

<p class="MsoNormal">PUBLICAÇÃO DE PORNOGRAFIA DIFAMANTE

<p class="MsoNormal">Art. 8º – Publicar, em lista pública, intencionalmente, imagem ou vídeoque contenha nudez, conjunção carnal explícita ou intercurso sexual em que sejaconfigurada a presença de um cidadão.

<p class="MsoNormal">PENA – 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias de reclusão.

<p class="MsoNormal">PEDOFILIA

<p class="MsoNormal">Art. 9º – Publicar, em lista pública, intencionalmente, imagem ou vídeoque contenha nudez, conjunção carnal explícita ou intercurso sexual em que sejaconfigurada presença pueril.

<p class="MsoNormal">PENA – 60 (sessenta) a 240 (duzentos e quarenta) dias de reclusão, ouostracismo e expulsão.

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">SEÇÃO TERCEIRA

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">Dos crimes contra a liberdade da pessoa

<p class="MsoNormal">CONSTRANGIMENTO ILEGAL

<p class="MsoNormal">Art. 10 – Constranger alguém, mediante chantagem pública, a fazer oudeixar de fazer algo.

<p class="MsoNormal">PENA – 06 (seis) a 10(dez) dias de reclusão.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-indent:35.4pt"> §1º Oconstrangimento também poderá ocorrer em e-mail particular, mediante prova decaptura de tela na apresentação da denúncia.

<p class="MsoNormal">             §2º Se a captura de tela forcomprovadamente falsa, deturpada por meio de software de manipulação deimagens, será a suposta vítima processada por Calúnia.

<p class="MsoNormal">AMEAÇA

<p class="MsoNormal">Art. 11 – Constranger alguém, mediante ameaça pública, a fazer ou deixarde fazer algo, quando relacionada à esfera micronacional.

<p class="MsoNormal">PENA – 06 (seis) a 10 (dez) dias de reclusão.

<p class="MsoNormal">PRIVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

<p class="MsoNormal">Art. 12 – Privar alguém de participar das listas públicas, mediantemoderação não permitida pelo Estado ou mesmo exclusão.

<p class="MsoNormal">PENA – 08 (oito) a 14 (catorze) dias de reclusão, sem prejuízo dasdemais penas.

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">SEÇÃO QUARTA

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">Dos crimes contra a nação

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">

<p class="MsoNormal">ESPIONAGEM

<p class="MsoNormal">Art. 13 – Espionar por nação estrangeira.

<p class="MsoNormal">PENA – 40 (quarenta) a 60 (sessenta) dias de reclusão, se cidadãonacional, ou expulsão e ostracismo, se estrangeiro.

<p class="MsoNormal">DIVULGAÇÃO DE SEGREDO

<p class="MsoNormal">Art. 15 – Divulgar arquivo secreto nacional confiado a si ou a outrem.

<p class="MsoNormal">PENA – 40 (quarenta) a 160 (cento e sessenta) dias de reclusão.

<p class="MsoNormal">TRAIÇÃO

<p class="MsoNormal">Art. 16 – Atentar contra a integridade do Estado ou da administraçãopública, contra as estruturas na World Wide Web, de forma ofensiva àindependência da nação.

<p class="MsoNormal">PENA – 100 (cem) a 200 (duzentos) dias de reclusão.

<p class="MsoNormal"> SECESSÃO VIOLENTA

<p class="MsoNormal"> Art. 17 – Tentar secessão de território nacional mediante provocação deconflito interno.

<p class="MsoNormal">PENA – 100 (cem) a 200 (duzentos) dias de reclusão.

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">SEÇÃO QUINTA

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">Dos crimes contra a administração pública

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">

<p class="MsoNormal">USURPAÇÃO

<p class="MsoNormal">Art. 18 – Usurpar título ou função pública que não é própria do agente.

<p class="MsoNormal">PENA – 10 (dez) a 20 (vinte) dias, dobrada tendo havido vantagem oucompensação.

<p class="MsoNormal">DANO

<p class="MsoNormal">Art. 19 – Danificar página da internet ou lista pública pertencente à nação por meio de artifícios cracker.

<p class="MsoNormal">PENA – 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

<p class="MsoNormal">APROPRIAÇÃO DE TESOURO

<p class="MsoNormal">Art. 20 – Apropriar-se de página na internet ou lista públicapertencente à nação, bem como clamar território para si.

<p class="MsoNormal">PENA – 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

<p class="MsoNormal">PAPLISMO

<p class="MsoNormal">Art. 21 – Haver e controlar personagem fictício no território da nação.

<p class="MsoNormal"> PENA – 60 (trinta) a 120 (sessenta) dias, mais exclusão do personagem.

<p class="MsoNormal">PERSONIFICAÇÃO

<p class="MsoNormal">Art. 22 – Simular ser, por conta de e-mail, cidadão registrado.

<p class="MsoNormal">PENA – 20 (vinte) a 60 (sessenta) dias, duplicada a pena em havendo danoà pessoa.

<p class="MsoNormal"> ATENTADO CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO

<p class="MsoNormal">Art. 23 – Atentar contra o Governo, através de golpe.

<p class="MsoNormal">PENA – 50 (cinquenta) a 75 (setenta e cinco dias), se não consumado, e76 (setenta e seis) a 90 (noventa) dias, se consumado.

<p class="MsoNormal">IMPEDIMENTO DE EXECUÇÃO

<p class="MsoNormal">Art. 24 – Impedir cumprimento de execução penal.

<p class="MsoNormal">PENA – Duas vezes a do beneficiado pelo impedimento.

<p class="MsoNormal">RESISTÊNCIA IMOTIVADA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

<p class="MsoNormal">Art. 24-A Recusar-se a cumprir sentença judicial de qualquer natureza. <span style="color:rgb(192,0,0);font-family:Helvetica,sans-serif;font-size:10pt;">(alteração dada pela Emenda legislativa no. 01, de 14 de agosto de 2013).

<p class="MsoNormal">PENA: 10 (dez) a 30 (trinta) dias.

<p class="MsoNormal">Parágrafo único: A reincidência na recusa duplica a pena.

<p class="MsoNormal">ABUSO DE AUTORIDADE

<p class="MsoNormal">Art. 25 – Havendo autoridade, abusar dela em prejuízo de alguém.

<p class="MsoNormal">PENA – 10 (dez) a 20 (vinte) dias de reclusão, mais o correspondente porqualquer outro crime que haja.

<p class="MsoNormal">PREVARICAÇÃO

<p class="MsoNormal">Art. 27 – Retardar-se ou eximir-se do cumprimento de função em prejuízode alguém.

<p class="MsoNormal">PENA – 10 (dez) a 20 (vinte) dias de reclusão, mais o correspondente porqualquer outro crime que haja.

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">SEÇÃO SEXTA

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">Dos crimes contra a liberdade da nação

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">

<p class="MsoNormal">INCITAÇÃO A IDEOLOGIAS DISCRIMINATÓRIAS E ANTI-RACIAIS

<p class="MsoNormal">Art. 28 – Fazer apologia ao nacional-socialismo ou a qualquer ideologiadiscriminatória de raça.

<p class="MsoNormal">PENA – 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias de reclusão, mais ocorrespondente por qualquer outro crime que haja.

<p class="MsoNormal" style="text-align:center;">CAPÍTULO SEGUNDO

<p class="MsoNormal" style="text-align:center;">

<p class="MsoNormal" style="text-align:center;">Dos casos especiais 

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">

<p class="MsoNormal">Art. 29 – Crimes que porventura não tenham sido consumados, mas quetenham sido tentados, pelo agente, responderão por tentativa e terão adiminuição de 1/3 (um terço) da pena.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">Art. 30 – Corresponderá ao ostracismo a condenação à expulsão transitória, que só poderá serlevantada mediante régio perdão.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify">Art. 31 – Crimes que envolvam prejuízos sérios à imagem da nação terãoacréscimo de 1/3 (um terço) da pena.

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">CAPÍTULO TERCEIRO

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">Das disposições finais 

<p align="center" class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt: auto;text-align:center">

<p class="MsoNormal">Art. 32 – Esta lei não dispensa complementações através de leisextravagantes e decretos regulamentares.

<p class="MsoNormal">Art. 33 – Todas as disposições em contrário quedam-se revogadas.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">Art. 34 – Esta lei entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias após a suapublicação no Protocolo Oficial.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">Mauritsstad, Stadhouderhuis op Grotezitpalais, 05 de agosto de 2013.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">LUCAS S.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">Fábio Pedro Racoski

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">Leonardo Ramos

<p class="MsoNormal" style="text-align:right;">Com guarda,

<p class="MsoNormal" style="text-align:right;">Senador Felipe Aron, Presidente do Senado Nacional.

<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto">